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EUA - Vamos discutir equidade e responsabilidades

Quarta-feira, 05.12.12

Um dos discursos formais ao plenário mais aguardados e que teve lugar pouco depois do discurso da Ministra do Ambiente de Portugal, foi o do enviado do Presidente Obama para o clima, Todd Stern, em nome dos Estados Unidos da América (EUA). Depois de falar das consequências que todos sabem os EUA sofreram recentemente devidas às alterações climáticas, afirmou que precisam de fazer mais e têm essa intenção, nomeadamente cumprindo o objetivo com que se comprometeram em Copenhaga e depois em Cancun, de reduzir em 17% as emissões entre 2005 e 2020. Aqui, é preciso explicar que Todd Stern não foi muito rigoroso, dado que tal se refere apenas ao dióxido de carbono e não ao total de gases, e que há alguns aspetos na contabilização presente aliás num relatório recente, que mostram que este valor não é assim tão claro e linear.

Mais importante porém, foi os EUA mostrarem disponibilidade para uma discussão sobre a qual têm tido eternos diferendos em particular com a China. Stern afirmou “Vamos proporcionar uma oportunidade para que os países consigam discutir todas as questões críticas, incluindo o princípio da equidade e das responsabilidades comuns mas diferenciadas e as respetivas capacidades. Os Estados Unidos gostariam de se envolver nessa discussão, porque a menos que possamos encontrar um terreno comum sobre a forma como o princípio se deve aplicar no mundo da década de 2020, não teremos sucesso em produzir um acordo na nova Plataforma de Durban. E nós temos de ter sucesso. Portanto, vamos ter essa discussão.”. Espera-se agora se nos vários segmentos da negociação aqui em Doha, esta perspetiva profunda de abertura para discutir (e assumir) as responsabilidades históricas e atuais das emissões e do financiamento são mesmo para levar a sério.

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por Quercus às 19:00

Discurso da Ministra do Ambiente – os compromissos certos que Portugal tem de defender na Europa e concretizar em casa

Quarta-feira, 05.12.12

Foi um pouco depois das 16h30, hora de Doha (13h30, hora de Lisboa), que a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas endereçou o plenário no contexto do segmento de Alto Nível da Conferência do Clima (vídeo anexo).

Estes discursos são sempre curtos (máximo de três minutos, até excedidos por Portugal). Duas partes caracterizaram o texto de Assunção Cristas – uma primeira, reafirmando os resultados que a União Europeia e também Portugal pretendem que sejam atingidos nesta reunião, nomeadamente a continuação do Protocolo de Quioto, a necessidade de se traçar um caminho para um novo acordo ambicioso em 2015; a segunda parte  foi dedicada ao trabalho doméstico.

Neste capítulo, para além de mencionar o facto de Portugal já estar a sentir as consequências das alterações climáticas nomeadamente com a seca recente, mencionou o cumprimento pelo país das metas traçadas para o primeiro período de Quioto 2008-2012, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono que perspetiva o futuro, e o destinar das verbas geradas a partir de 2013 pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão em áreas relacionadas com o clima (na prática, a maioria da verba é para suportar o défice tarifário associado à eletricidade de fontes renováveis).

Aproveitou aliás para citar o estudo da Rede Europeia de Ação Climática, GermanWatch, também com a participação da Quercus, onde Portugal ficou como o  3º melhor país industrializado em termos de desempenho climático. Mencionou ainda o surgimento de novas medidas relacionadas com a mitigação de emissões em Portugal, com o surgimento do próximo Plano Nacional para as Alterações Climáticas até 2020, bem com a concretização, mesmo em tempos de crise, do encaminhamento dos recursos financeiros resultantes do comércio de emissões para apoio a países lusófonos, em particular em os países africanos da CPLP. Segunda a Ministra, Portugal tem uma oportunidade de concretizar uma política climática ambiciosa. A Quercus só espera que os resultados e os comprometimentos anunciados em eventos internacionais desta natureza sejam mesmo efetivados pelo Governo.

 

(Também disponível em PDF)

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por Quercus às 14:52

"Mais de 190 países debatem no Qatar formas de enfrentar as alterações climáticas"

Quarta-feira, 05.12.12

Na SIC: "Realiza-se até sexta-feira mais uma conferência da ONU sobre alterações climáticas. Mais de 190 países debatem as formas de enfrentar as alterações climáticas, em Doha, no Qatar, numa altura em que os cientistas têm alertado para que o tempo se está a esgotar para evitar consequências mais gravosas da mudança climática."

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por Quercus às 11:50

Portugal ocupa 1º lugar na Europa com menores emissões de CO2 dos veículos novos vendidos em 2011

Quarta-feira, 05.12.12

Portugal ocupa, no quadro dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos. Em 2011, os novos veículos ligeiros de passageiros em Portugal, emitiram, em média, 122,8gCO2/km, seguido por Malta (124,5gCO2/km) e pela Dinamarca (125gCO2/km). Estas são as conclusões de um estudo hoje publicado, em Bruxelas, pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus faz parte.

Existem vários fatores que justificam este desempenho positivo de Portugal: a frota média é dominada por veículos de dimensões mais reduzidas (e menos poluentes) do que a média dos países da UE e a carga fiscal beneficia os veículos menos poluentes, com a componente de emissões de CO2 a ser ponderada em 60% no Imposto sobre os Veículos (IA) e no Imposto Único de Circulação (IUC). A crise económica que o país atravessa terá também resultado no decréscimo das vendas de novos veículos ligeiros, destacando as vendas dos mais eficientes.

O estudo da T&E sustenta que os fabricantes de automóveis europeus estão a ter um melhor desempenho do que a maioria dos seus concorrentes asiáticos(1) de modo a atingir a meta de redução das emissões para os novos veículos ligeiros de passageiros de 95 gCO2/km em 2020, definida pela legislação europeia. Na corrida para atingir esta meta, todos os fabricantes europeus (exceto a Daimler AG) estão entre os primeiros nove lugares com bom desempenho, enquanto cinco dos últimos seis fabricantes automóveis com pior desempenho são asiáticos.

Este estudo da T&E é publicado anualmente desde 2006 e avalia o progresso dos fabricantes automóveis europeus no esforço de redução das emissões de CO2 dos novos veículos ligeiros de passageiros por forma a atingir a meta para 2015 (130gCO2/km) (2). Em 2012, e pela primeira vez(3), o estudo aborda também o progresso dos fabricantes para atingir a meta para 2020 (95gCO2/km), e atesta que é mais fácil cumprir as metas europeias de redução das emissões do que a indústria europeia tem vindo a invocar, desde que a legislação europeia entrou em vigor (2009).

De um modo geral, e considerando o ano de 2011, a indústria automóvel conseguiu reduzir os consumos de combustível e as emissões de CO2 em 3,3%. Isto significa que, quatro anos antes da data prevista, a meta de 130 gCO2/km para 2015 está apenas a 4% de distância. Entre as principais marcas automóveis, a Fiat, a Toyota e a Peugeot-Citroën já atingiram, em 2012, a meta de emissões para 2015.

Nos últimos quatro anos, as emissões de CO2 dos novos automóveis foram reduzidas a uma taxa anual de 4%. Com base na evolução tecnológica, o estudo estima que os fabricantes europeus de automóveis precisam de melhorar a eficiência dos veículos (e reduzir emissões de CO2), a uma taxa anual de apenas 3,8% para atingir a meta de 95 gCO2/km em 2020.

O estudo da T&E constata ainda que os fabricantes de automóveis estão a reduzir os consumos de combustível e emissões de CO2 dos veículos, não só através de melhorias tecnológicas introduzidas nos motores automóveis, mas também pela “manipulação” e sobrevalorização dos resultados dos testes que os comprovam, pelo que a diferença entre os valores “oficiais” e os valores “reais” tem vindo a aumentar.

Segundo Jos Dings, da T&E, “as organizações não governamentais de ambiente já constataram que os fabricantes europeus de automóveis estão no bom caminho para ultrapassar a meta de emissões de CO2 em 2015 (130gCO2/km) por uma grande margem. Sabemos agora que a maioria está também no caminho certo para atingir a meta de emissões para 2020 (95gCO2/km), e que os fabricantes europeus estão melhor posicionados para atingir esta meta do que os seus concorrentes asiáticos. Portanto, é importante que a Comissão Europeia estabeleça agora uma meta mais ambiciosa de 60gCO2/km, a atingir em 2025. Em jogo não está apenas o futuro do planeta, mas também mais poupanças para o bolso dos condutores em despesas de combustível, com veículos mais limpos".

Já Francisco Ferreira, da Quercus, reforça que “é importante a indústria automóvel continuar empenhada em reduzir as emissões de CO2 dos novos veículos e dê prioridade a tecnologias menos poluentes. Por exemplo, o peso dos veículos é um fator determinante para reduzir o consumo de combustível e emissões, e obter grandes poupanças em faturas de combustível, e muito pode ainda fazer-se neste campo. Este é um passo fundamental para cumprir a meta de redução de gases de efeito de estufa dos transportes em 60%, até 2050, e manter a liderança da política climática e a competitividade da economia da UE face aos países emergentes.”

Lisboa, 5 de dezembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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por Quercus às 11:45

Meta de 20% de eficiência energética para 2020
: União Europeia ainda precisa de maior esforço para atingir objetivo

Quarta-feira, 05.12.12

A Nova Diretiva sobre Eficiência Energética entra em vigor amanhã e resultou de um longo e demorado processo de negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo este tentado até ao último momento enfraquecer esta legislação para que os Estados-Membros não ficassem obrigados a mais uma meta.

Esta Diretiva (2012/27/UE, de 25 de Outubro) tem de ser transposta para a legislação nacional até 5 de junho de 2014 e apresenta os seguintes objetivos:

- A renovação anual de 3% da superfície total dos edifícios da administração central com sistemas de climatização. Esta medida aplicar-se-á aos edifícios com uma superfície útil superior a 500 metros quadrados estendendo-se, a partir de julho de 2015, aos edifícios com mais de 250 metros quadrados;

- A imposição aos distribuidores de energia existentes no seu território de uma percentagem de "poupança de energia acumulada" mínima, que não poderá ser inferior a 1,5% das vendas anuais de energia a clientes finais entre 2014 e 2020;

- As grandes empresas terão de submeter-se, de quatro em quatro anos, a uma auditoria energética. Estas começarão três anos após a entrada em vigor da Diretiva e estarão a cargo de especialistas acreditados. As pequenas e médias empresas estão excluídas destas regras;

- Devem ser fornecidos contadores individuais a preços competitivos aos consumidores finais de eletricidade, gás natural, sistemas urbanos de aquecimento e/ou arrefecimento e água quente para uso doméstico, que reflitam com exatidão o consumo de energia e o período real do mesmo.

Com estas medidas, a Comissão Europeia espera que seja alcançada a meta de 20% de eficiência energética no espaço europeu, equivalente a uma redução de 368 milhões de toneladas equivalente de petróleo (Mtep) [1].

Nem tudo são rosas…

As organização não governamentais europeias (ONG) e a Coligação para a Poupança de Energia aplaudem esta Diretiva, considerando-a um avanço em relação à legislação existente em matéria de eficiência energética, que tem por objetivo reduzir 1% o consumo de energia primária nos estados-membros. Neste momento, as políticas de eficiência energética existentes asseguram apenas o cumprimento de metade da meta de 20%. Mesmo com a aplicação desta nova Diretiva de Eficiência Energética, a distância para a meta não é de todo alcançada. Segundo a Coligação, a nova Diretiva apenas contribuirá para a diminuição do consumo de energia primária, ficando a faltar 94 Mtep para ser atingida a meta dos 20%:

Espera-se que as Diretivas já existentes possam colmatar esta lacuna, como é o caso da legislação que está a aumentar o nível de eficiência energética em produtos ou ainda de outras planeadas, como a que impõe novos limites de emissões para os automóveis.

O potencial desta Diretiva proposta pela Comissão foi-se perdendo ao longo da negociação entre as instâncias europeias. Mais ambiciosa ainda era a proposta das ONG e da Coligação, segundo a qual os distribuidores de energia têm mais margem de eficiência, a obrigatoriedade da renovação deve ser alargada a todos os edifícios públicos e a informação ao consumidor deveria ser bastante melhorada:

Esta Diretiva poderia permitir alcançar a meta dos 20% caso os Estados-membros tivessem revelado mais ambição e não deixassem as suas políticas nacionais serem reféns da atual crise económica.

Lisboa, 4 de dezembro de 2012

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

[1] Projeção 2007 1842 Mtep (energia primária); redução de 20% corresponde a consumo de energia primária de 1474 Mtep ou 1078 Mtep de energia final.

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