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ONG pedem aos ministros da UE que acabem com as licenças de emissão excedentárias e salvem um futuro acordo climático

Quinta-feira, 25.10.12

Os ministros do ambiente reúnem hoje no Luxemburgo para concertar posições para as negociações globais sobre o clima que terão lugar no final de Novembro na COP18, em Doha, no Qatar. Embora a UE tenha declarado que vai aderir ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, que começa em 2013, está longe de ser claro se o protocolo vai continuar. Há ainda várias questões vitais que precisam ser resolvidas, incluindo como lidar com o gigantesco excedente de licenças de emissão do primeiro período de compromisso.

As atuais regras e os compromissos insuficientes de redução de emissões permitem que a Europa e alguns países ricos continuem a emitir gases de efeito estufa num ritmo ‘business-as-usual’, enquanto acumulam mais de 17 mil milhões de toneladas de licenças de emissão excedentárias até 2020. Os maiores detentores destes excedentes têm até agora mantido uma postura firme na defesa do direito de vender estas licenças. No entanto, porque o excedente total é mais de mil vezes superior à procura estimada, estes países não serão capazes de gerar receitas significativas, porque o preço das unidades de quantidade atribuída* (AAU, na sigla em inglês) caiu de 13 euros em 2008 para menos de 0,5 euros em 2012.

Em Agosto, em Banguecoque, nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o G77 (grupo dos países em desenvolvimento) e a China apresentaram uma proposta para efetivamente conter e minimizar a utilização destes excedentes. A proposta do G77 respeita todos os requerimentos que a UE estipulou nas conclusões do Conselho de Março de 2011, reunião que estabeleceu as condições para um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.

No início de Outubro, mais de 30 ONG europeias, incluindo a Quercus, enviaram cartas abertas aos 27 ministros do ambiente da UE, exigindo que a proposta do G77 seja apoiada sem ser enfraquecida. As ONG defendem que é de particular importância que a UE apoie o cancelamento das emissões excedentárias transitadas no final do segundo período do Protocolo de Quioto, bem como seja eliminada a possibilidade de poderem ser acumuladas emissões excedentárias durante o segundo período de cumprimento. [Adaptado de CDM Watch]

 

*As unidades de quantidade atribuída (AAU, na sigla em inglês) são licenças de emissão negociáveis no âmbito do Protocolo de Quioto, acordo que prevê que os países possam transferir para o próximo período de compromisso todas as licenças não utilizadas. Uma AAU permite que um país emita 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2-eq). Estas emissões excendentárias do primeiro período de compromisso (2008-2012) estão estimadas em mais de 13 mil milhões de toneladas de CO2-eq, mas podem aumentar cerca para cerca 17 mil milhões durante o segundo período de cumprimento do Protocolo. Rússia (5,8), Ucrânia (2,6) e Polónia (0,8) são os maiores detentores.

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por Quercus às 11:45





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