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Discurso da Ministra do Ambiente – os compromissos certos que Portugal tem de defender na Europa e concretizar em casa

Quarta-feira, 05.12.12

Foi um pouco depois das 16h30, hora de Doha (13h30, hora de Lisboa), que a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas endereçou o plenário no contexto do segmento de Alto Nível da Conferência do Clima (vídeo anexo).

Estes discursos são sempre curtos (máximo de três minutos, até excedidos por Portugal). Duas partes caracterizaram o texto de Assunção Cristas – uma primeira, reafirmando os resultados que a União Europeia e também Portugal pretendem que sejam atingidos nesta reunião, nomeadamente a continuação do Protocolo de Quioto, a necessidade de se traçar um caminho para um novo acordo ambicioso em 2015; a segunda parte  foi dedicada ao trabalho doméstico.

Neste capítulo, para além de mencionar o facto de Portugal já estar a sentir as consequências das alterações climáticas nomeadamente com a seca recente, mencionou o cumprimento pelo país das metas traçadas para o primeiro período de Quioto 2008-2012, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono que perspetiva o futuro, e o destinar das verbas geradas a partir de 2013 pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão em áreas relacionadas com o clima (na prática, a maioria da verba é para suportar o défice tarifário associado à eletricidade de fontes renováveis).

Aproveitou aliás para citar o estudo da Rede Europeia de Ação Climática, GermanWatch, também com a participação da Quercus, onde Portugal ficou como o  3º melhor país industrializado em termos de desempenho climático. Mencionou ainda o surgimento de novas medidas relacionadas com a mitigação de emissões em Portugal, com o surgimento do próximo Plano Nacional para as Alterações Climáticas até 2020, bem com a concretização, mesmo em tempos de crise, do encaminhamento dos recursos financeiros resultantes do comércio de emissões para apoio a países lusófonos, em particular em os países africanos da CPLP. Segunda a Ministra, Portugal tem uma oportunidade de concretizar uma política climática ambiciosa. A Quercus só espera que os resultados e os comprometimentos anunciados em eventos internacionais desta natureza sejam mesmo efetivados pelo Governo.

 

(Também disponível em PDF)

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por Quercus às 14:52

Alterações climáticas: Portugal é o 3º país com melhor desempenho entre os 58 países mais industrializados (CCPI 2013)

Segunda-feira, 03.12.12

O Climate Change Performance Index (CCPI) é um instrumento inovador que traz maior transparência às políticas climáticas internacionais. O índice é da responsabilidade da organização não governamental de ambiente GermanWatch e da Rede Europeia de Ação Climática. A Quercus, que integra este Rede, colaborou na avaliação qualitativa pericial efetuada a Portugal. O anúncio é feito  hoje, 3 de Dezembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP18), que está a ter lugar em Doha no Qatar [vídeo da conferência de imprensa].

Portugal ficou classificado em 6º lugar (onde os 3 primeiros não foram atribuídos) em termos de melhor desempenho relativamente às políticas na área das alterações climáticas numa classificação que compara este desempenho de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de dióxido de carbono associadas à energia. Na prática Portugal é o 3º melhor país, na medida em que, tal como ano passado, os três primeiros lugares estão vazios, por se considerar não haver por agora nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima. O objetivo do índice é aumentar a pressão política e social, nomeadamente nos países que têm esquecido o trabalho nacional no que respeita às alterações climáticas.

Após sete anos, o CCPI2013 tem uma nova estrutura, considerando pela primeira vez as emissões associadas à desflorestação e também atribuindo uma ponderação diferente aos indicadores individuais considerados, com maior enfoque à política nas áreas das energias renováveis e eficiência energética, por se considerar que estas são as principais vias para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

A metodologia revista é centrada principalmente em indicadores objetivos: 80% da avaliação é baseada em indicadores de emissões (30% função dos valores de emissões e 30% função da evolução recente das emissões), eficiência (5% relacionado com nível de eficiência energética e 5% com a evolução recente), e ainda o recurso a energias renováveis (8% em função da evolução recente e 2% função do peso do total de energia primária de fontes renováveis). Os restantes 20% baseiam-se na avaliação de mais de 230 peritos dos países analisados, tendo a Quercus intervindo neste critério.

Na opinião dos peritos, há uma insatisfação generalizada em relação às medidas tomadas por cada país para assegurarem à escala global um aumento de temperatura inferior a 2ºC, em relação à era pré-industrial.

Portugal consegue o melhor resultado de sempre

Neste oitavo ano do CCPI, Portugal consegue o melhor lugar de sempre, subindo oito posições de 14º para 6º lugar, pela redução no uso de combustíveis fósseis devido à crise e pelos resultados da política energética, principalmente devido ao investimento nos últimos anos em energias renováveis.

Portugal obtém neste índice de 2013 a classificação geral de “bom” (não há nenhum país com “muito bom”. Nos critério nível de emissões, evolução de emissões, eficiência e política climática o resultado foi “moderado”, e no critério da evolução da eficiência o resultado foi “bom”. É pela consistência de valores nos vários critérios por comparação com outros países que o resultado final viria a ser considerado “bom”, permitindo obter uma das primeiras posições.

Países marcantes no índice

Os melhores lugares (a começar no 4º lugar, dada a ausência dos três primeiros) foram para três países europeus - a Dinamarca, a Suécia (anterior líder na 3ª posição), e Portugal (considerado a maior surpresa do índice), à frente ainda da Suíça (7ª) e Alemanha (em 8º lugar). Os piores países são o Canadá, Cazaquistão, Irão e Arábia Saudita.

A Dinamarca apresentou o melhor desempenho pela sua recente tendência de redução das emissões e por uma política climática considerada excecionalmente positiva. Na União Europeia, a Holanda substitui a Polónia no pior desempenho. Já o Brasil tem uma das maiores quedas ao passar de 7º lugar para 33º devido à desflorestação e à avaliação da sua política climática. A Índia recuou seis lugares dada a forte tendência de aumento das suas emissões. Já o desempenho da China melhorou três lugares (de 57º para o 54º lugar) pois apesar do aumento de emissões há alguns aspetos positivos na área da eficiência que permitem melhorar a sua posição. Os Estados Unidos da América (em 43º lugar) melhoraram nove posições à custa da crise económica e também da redução do uso de carvão.

Climate Change Performance Index (CCPI) - Portugal 2013

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por Quercus às 07:30

“Esperar pelo melhor, estar preparado para o pior”

Sexta-feira, 16.11.12

Foi esta a mensagem final de um dos oradores no workshop “Drought in a Changing Climate – An Overview” que decorreu hoje no auditório do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Portugal.

Portugal está entre os países da Europa com maior risco de seca durante o próximo século. Está a decorrer um projeto europeu (http://www.eu-drought.org/) com 12 parceiros/países para aprofundar os conhecimentos nesta área.

As previsões de seca são as piores para Portugal e por isso são necessárias políticas para reduzir a vulnerabilidade. Neste momento 28% do território está em seca, enquanto 21% está em boas condições. O número e a intensidade das secas tende a aumentar, durante o seculo XXI, especialmente nos cenários com maior aumento dos gases de efeito de estufa.

Todos as análises mostram que a precipitação em Portugal tem tendência para diminuir em particular no mês de Março. Em 2011/2012 a precipitação média foi muito abaixo da média 1970/2000. A gestão da água tem outros desafios para além das alterações climáticas como o crescimento económico ou as mudanças socio-económicas.

Portugal tem das maiores variações do índice de produtibilidade hidroelétrica da Europa, o que coloca desafios à produção de energia elétrica com necessidade de um sistema de apoio por outra fonte de energia. Este ano Portugal já perdeu 250 milhões de euros pela importação de combustíveis fósseis e de eletricidade devido à seca do início do ano.

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por Quercus às 18:55

Portugal já está a sofrer alguns efeitos das alterações climáticas?

Quinta-feira, 01.11.12

As Alterações Climáticas são a consequência mais grave do aumento da concentração de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera. E se ainda é cedo para falar de Alterações Climáticas, podemos afirmar que já há efeitos registados do aumento de GEE em Portugal. Segundo o relatório SIAM 2004 (Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures) destaca-se:
- Subida da temperatura média do ar; aumento de 4 a 7ºC entre 2000-2100;
- Em 2006, registou-se a temperatura média mínima mais elevada dos últimos 76 anos
- Tendência decrescente na ocorrência de precipitação, com uma redução significativa durante a Primavera;
- Aumento tendencial de eventos meteorológicos extremos, como secas e cheias;
- A partir da década de 90, registou-se com maior frequência a ocorrência de ondas de calor. [Mais em http://alteracoesclimaticas.quercus.pt]

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por Quercus às 23:55

ONG pedem aos ministros da UE que acabem com as licenças de emissão excedentárias e salvem um futuro acordo climático

Quinta-feira, 25.10.12

Os ministros do ambiente reúnem hoje no Luxemburgo para concertar posições para as negociações globais sobre o clima que terão lugar no final de Novembro na COP18, em Doha, no Qatar. Embora a UE tenha declarado que vai aderir ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, que começa em 2013, está longe de ser claro se o protocolo vai continuar. Há ainda várias questões vitais que precisam ser resolvidas, incluindo como lidar com o gigantesco excedente de licenças de emissão do primeiro período de compromisso.

As atuais regras e os compromissos insuficientes de redução de emissões permitem que a Europa e alguns países ricos continuem a emitir gases de efeito estufa num ritmo ‘business-as-usual’, enquanto acumulam mais de 17 mil milhões de toneladas de licenças de emissão excedentárias até 2020. Os maiores detentores destes excedentes têm até agora mantido uma postura firme na defesa do direito de vender estas licenças. No entanto, porque o excedente total é mais de mil vezes superior à procura estimada, estes países não serão capazes de gerar receitas significativas, porque o preço das unidades de quantidade atribuída* (AAU, na sigla em inglês) caiu de 13 euros em 2008 para menos de 0,5 euros em 2012.

Em Agosto, em Banguecoque, nas negociações da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o G77 (grupo dos países em desenvolvimento) e a China apresentaram uma proposta para efetivamente conter e minimizar a utilização destes excedentes. A proposta do G77 respeita todos os requerimentos que a UE estipulou nas conclusões do Conselho de Março de 2011, reunião que estabeleceu as condições para um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto.

No início de Outubro, mais de 30 ONG europeias, incluindo a Quercus, enviaram cartas abertas aos 27 ministros do ambiente da UE, exigindo que a proposta do G77 seja apoiada sem ser enfraquecida. As ONG defendem que é de particular importância que a UE apoie o cancelamento das emissões excedentárias transitadas no final do segundo período do Protocolo de Quioto, bem como seja eliminada a possibilidade de poderem ser acumuladas emissões excedentárias durante o segundo período de cumprimento. [Adaptado de CDM Watch]

 

*As unidades de quantidade atribuída (AAU, na sigla em inglês) são licenças de emissão negociáveis no âmbito do Protocolo de Quioto, acordo que prevê que os países possam transferir para o próximo período de compromisso todas as licenças não utilizadas. Uma AAU permite que um país emita 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2-eq). Estas emissões excendentárias do primeiro período de compromisso (2008-2012) estão estimadas em mais de 13 mil milhões de toneladas de CO2-eq, mas podem aumentar cerca para cerca 17 mil milhões durante o segundo período de cumprimento do Protocolo. Rússia (5,8), Ucrânia (2,6) e Polónia (0,8) são os maiores detentores.

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por Quercus às 11:45

UE diminui 2,5% nas emissões de gases com efeito de estufa em 2011

Quarta-feira, 24.10.12

 

As emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) na União Europeia diminuíram em média 2,5% entre 2010 e 2011, apesar de terem aumentado em alguns países, avança a Agência Europeia do Ambiente num inventário de emissões divulgado hoje. O documento inclui estimativas preliminares das emissões de GEE durante o ano passado e aponta no sentido de que "quase todos os países europeus avançaram no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto." Portugal insere-se no conjunto de países cujas emissões permaneceram estáveis em 2011.

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por Quercus às 21:53

Novo estudo mostra que o Protocolo de Quioto permite emissões excendentárias que ameaçam um futuro acordo global

Sexta-feira, 12.10.12

As atuais regras do Protocolo de Quioto permitem aos países conservar as unidades de quantidade atribuída ( AAU, na sigla em inglês) do primeiro para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto. Estas emissões excendentárias estão estimadas em mais de 13 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2-eq), um valor mais de mil vezes superior ao inicialmente previsto, segundo novos estudos independentes.

As emissões excedentes podem aumentar cerca para cerca 17 mil milhões de toneladas CO2-eq durante o segundo período de cumprimento do Protocolo, devido aos inadequados compromissos de redução assumidos pelas Partes. As AAU excedentárias na União Europeia durante ao primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto estão estimadas em mais de 4 mil milhões de toneladas CO2-eq. Portugal deverá ter um excedente de 61,8 de milhões de toneladas de CO2-eq. O estudo pode ser consultado aqui.

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por Quercus às 16:50





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