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Clima e dinheiros...

Segunda-feira, 10.12.12

Na reunião anual da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que terminou no sábado, dia 8 de Dezembro, e em que participei representando a Quercus, um conjunto de decisões chamadas de “pacote de Doha” acabariam por ser tomadas após horas e horas de negociações, incluindo uma noite sem dormir já na parte final.

Se houve muitos aspetos em discussão, incluindo a decisão de prolongar o Protocolo de Quioto até final de 2020 que foram importantes, o financiamento e a responsabilidade financeira sobre perdas e danos associados às alterações climáticas foram duas das vertentes mais críticas da negociação. Infelizmente, e com a crise económica a pesar em diversos países desenvolvidos, não foi possível estabelecer metas intermédias para a partir de 2020 se garantir 100 mil milhões de dólares por ano para o Fundo Climático Verde destinado à adaptação e também à mitigação, para além do valor inicial até ao final de 2012, de 30 mil milhões de dólares, ainda estar longe de ser atingido.

A outra matéria prende-se com a necessidade de reforçar a cooperação internacional e o conhecimento para entender e reduzir perdas e danos associados aos efeitos adversos da mudança do clima. O estabelecimento de um programa de trabalho para lidar com perdas e danos associados com os impactes das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima é um assunto crucial, a que os Estados Unidos se opuseram por considerar que poderá ter custos elevadíssimos para os países mais responsáveis pelas alterações climáticas, isto é, os que historicamente contribuíram com mais emissões de gases com efeito de estufa.

O economista inglês Nicholas Stern em 2006, contabilizou os custos da inação em relação às alterações climáticas e facilmente ficámos a perceber que os impactes nos sairão muito caros já e no futuro. O processo à escala mundial de decisão na área do clima é porém muito vago e estava na altura de aumentar a ambição, mas não houve mudanças políticas profundas. É preciso trabalhar para as populações e não para os poluidores. De Doha não há cortes significativos nas emissões e, como se disse, não se vê o dinheiro. É preciso mobilizar cada vez mais a sociedade a os políticos para encarar, mesmo em tempos difíceis, as soluções e a ajuda que temos de implementar para minimizar os efeitos das alterações climáticas.

Francisco Ferreira (artigo publicado no site Visão Verde - http://visao.sapo.pt/verde)

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Quioto continua mas compromissos e ambição ficam muito aquém do necessário

Sábado, 08.12.12

Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas aprova Pacote de Doha no Qatar após maratona negocial

Na Conferência de Doha, os governos ficaram aquém das decisões necessárias para evitar o caminho para alterações climáticas catastróficas. O pacote de Doha desilude e trai o nosso futuro. Os elementos importantes para lidar com um clima em mudança ficam bastante aquém do necessário.

Enquanto o planeta aquece e eventos meteorológicos extremos passam a ser a norma, o intervalo entre os atuais esforços para reduzir as emissões de carbono e o que a ciência diz serem necessários é cada vez maior.

Doha deveria ser uma fase de transição nas negociações do clima a caminho de um novo acordo em 2015 e de maior ambição, mas infelizmente não se evoluiu para um mundo mais seguro e com maior equidade, assegurando-se apenas os sinais vitais para continuar um trabalho que está cada vez mais atrasado. Os receios relativos a uma Presidência da Conferência que poderia não desenvolver os trabalhos da forma mais eficaz vieram a confirmar-se, a par da enorme divergência nalgumas matérias entre países como os Estados Unidos da América, a China, e muitos países menos desenvolvidos e mais frágeis. A União Europeia teve dificuldades de negociação nalgumas áreas importantes como os créditos de emissão não utilizados de alguns países, tendo-se destacado pela negativa a Polónia que curiosamente acolherá em Varsóvia esta reunião anual em Novembro de 2013.

Foram tomadas decisões relevantes, como seja a continuação do Protocolo de Quioto até final de 2020, mas há muitos assuntos associados que saíram fragilizados e que que poderão constituir precedentes para a negociação do futuro acordo a ser definido até 2015. Os países em desenvolvimento, em particular os mais pobres e vulneráveis, continuam a ver o seu futuro comprometido. Discutiram-se durante horas detalhes irrelevantes quando eram precisas decisões e avanços em várias vertentes por parte de todos os países.

O egoísmo e a avaliação de curto prazo de cada um dos países e/ou grupos de países vai assim continuar a pôr em causa o desenvolvimento sustentável e o futuro das próximas gerações.

Protocolo de Quioto continua até 2020

Um dos aspetos mais decisivos nesta Conferência em Doha era a continuação do Protocolo de Quioto cujo primeiro período de cumprimento termina agora no final de 2012. Com os Estados Unidos da América de fora desde sempre, o Canadá fora desde o ano passado e agora a Rússia, o Japão e também a Nova Zelândia que se mantêm em Quioto mas sem metas de redução, foi difícil definir o novo enquadramento até final de 2020. Apesar de Quioto estabelecer novas objetivos de redução para um grupo de países praticamente limitado à Europa e Austrália, as regras para este segundo período de cumprimento são muito importantes como ponto de partida ou comparação para o futuro acordo que se perspetiva para 2015.

Aprovou-se a possibilidade de qualquer país desenvolvido, mesmo fora de Quioto, poder participar no mecanismo de desenvolvimento limpo – projetos nos países em desenvolvimento que se traduzem numa redução de emissões de carbono. Aspetos como a transferência do excesso de créditos de emissão dos países desenvolvidos entre períodos de cumprimento foi um dos pontos relevantes da discussão, tendo-se ficado aquém do desejado cancelamento destes direitos não usados, obrigando assim a um verdadeiro esforço de redução de emissões.

Novo Acordo para 2015 e esforço de redução até 2020

Na conferência de Durban o ano passado ficou decidido que um dos objetivos fundamentais é concretizar em 2015 um acordo envolvendo todos os países, a entrar em vigor em 2020, havendo também medidas de mitigação das emissões a serem implementadas até 2020. As conclusões aprovadas em Doha estabelecem duas linhas de trabalho correspondentes às duas vertentes referidas, com um calendário definido de reuniões para 2013. Porém, ao não fixar objetivos concretos e ambiciosos desde já, dificilmente vamos conseguir contrariar o percurso que vários estudos demonstraram nas últimas semanas de um aumento previsível de 4 graus Celsius em relação à era pré-industrial, e já com consequências dramáticas para as populações e para o ambiente.

Financiamento / Perdas e danos

O financiamento foi uma das vertentes mais críticas da negociação, na medida em que não se estabelecem metas intermédias para a partir de 2020 se garantir 100 mil milhões de dólares por ano para o Fundo Climático Verde destinado à adaptação e também à mitigação, para além do valor inicial até ao final de 2012, de 30 mil milhões de dólares, ainda estar longe de ser atingido. A crise económica levou a que não houvesse grandes compromissos nesta matéria, apesar de alguns anúncios de países desenvolvidos durante a Conferência e que foram devidamente registados.

Uma outra matéria prende-se com a necessidade de reforçar a cooperação internacional e o conhecimento para entender e reduzir perdas e danos associados aos efeitos adversos da mudança do clima. O estabelecimento de um programa de trabalho para lidar com perdas e danos associados com os impactes das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima é um assunto crucial, a que os Estados Unidos se opuseram por considerar que poderá ter custos elevadíssimos para os países principalmente responsáveis pelas alterações climáticas.

O processo é muito vago e estava na altura de aumentar a ambição, mas não houve mudanças políticas profundas. É preciso trabalhar para as populações e não para os poluidores. De Doha não há cortes significativos nas emissões e não se vê o dinheiro. É preciso estar com os países pobres e vulneráveis. É preciso desafiar e envolver a economia (o capital e a indústria) e mudar a política de países como os EUA que bloquearam o processo em várias vertentes. Mais uma vez, salvou-se o processo (e bem), mas ainda não se salvou o clima.

A Quercus relatou e comentou todo o processo negocial através do blog http://doha.blogs.sapo.pt.

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por Quercus às 17:33

Acompanhe o final da COP18 através do twitter @QuercusCOP18

Sábado, 08.12.12

Mais em https://twitter.com/QuercusCOP18

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por Quercus às 12:06

Quercus desdobra-se em reuniões na COP18

Quinta-feira, 06.12.12

Esta tarde em Doha, o coordenador para as áreas da energia e clima da Quercus, Francisco Ferreira, e o diretor da Rede Europeia de Ação Climática, Wendel Trio, tiveram uma reunião de cerca de uma hora com a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas e o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Paulo Lemos, para discutir sobre ponto de situação atual das negociações, as posições da CAN/Quercus, o esforço que deve ser feito pela União Europeia e os possíveis resultados decorrentes da Conferência.

Anteriormente, o Ministério do Ambiente promoveu um evento de apresentação pública no Pavilhão da União Europeia do Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC), com a participação também da Ministra do Ambiente e do Vice-Presidente da APA.

Ontem, Francisco Ferreira esteve reunido para discutir aspetos relacionados com as negociações e legislação europeia na área das emissões de gases com efeito de estufa com a eurodeputada social-democrata Maria da Graça Carvalho.

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por Quercus às 18:00

Apelo de emergência das ONG: Doha está à beira do desastre

Quinta-feira, 06.12.12

Seis das maiores ONG de ambiente e de desenvolvimento do mundo endereçaram hoje em Doha um apelo de emergência aos governantes, ricos e pobres, sobre as conclusões das negociações climáticas a decorrer no Qatar. A iniciativa é subscrita pela Quercus, que partilha as preocupações expressas. 

O mundo está a enfrentar uma grave emergência planetária, devido à desestabilização do clima da Terra causada pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa, emitidos, sobretudo durante o último século e meio. Os impactes climáticos já estão a afetar milhões de pessoas em todo o mundo devido às temperaturas mais altas, à subida do nível do mar e ao degelo dos glaciares. E muitos milhões mais serão afetados na próxima década, à medida que avançamos na direção das alterações climáticas irreversíveis, se os líderes mundiais não tomarem medidas ambiciosas aqui em Doha.

Apesar da urgente crise climática para as pessoas e para o planeta, os países ricos e industrializados passaram as duas semanas em Doha a tentar baixar mesmo para o mínimo o que seria necessário para um acordo que realmente atenda à ação climática sobre cortes de emissões, financiamento público climático e de perdas e danos.

O fosso entre as conversas e a realidade foi destacado por uma carta aberta assinada por movimentos sociais de todo o mundo em desenvolvimento, pedindo a todos os governos para adotarem políticas fortes e abrangentes, em vez de bloquearem uma década por inércia.

Este apelo, intitulado "Uma carta para os ministros e negociadores que se preocupam com as pessoas e com o clima" foi escrito por seis organizações: Action Aid, Christian Aid, Friends of the Earth, Greenpeace, Oxfam e WWF. Lança uma chamada de emergência aos ministros e negociadores afirmando que a sociedade civil não será cúmplice de um resultado em Doha que vai arriscar a vida de milhões de pessoas.

O mínimo que as pessoas e o planeta precisam de Doha é um acordo que responda às seguintes questões:

• Existe alguma esperança que os países desenvolvidos tenham a ambição de reduzir pelo menos 40% das emissões até 2020, com base em 1990?

• Existe uma forma de exigir que todos os países desenvolvidos acelerem o corte das suas emissões até 2014?

• As emissões excedentárias (do 1º período de compromisso do Protocolo de Quioto) vão ser totalmente canceladas?

• Será negado o acesso aos mecanismos de mercado para aquele não participarem no 2º período de compromisso de Quioto?

• Será adotado, com largas hipóteses de ser ratificado, um 2º período de compromisso?

• Doha vai acordar sobre o financiamento público climático necessário para aqueles que já são afetados pela mudança climática e ajudar a transformação necessária nos países em desenvolvimento?

• Há um compromisso claro de que o financiamento público climático vai aumentar em 2013 até 2020 e conseguir os ainda que insuficientes 100 mil milhões dólares americanos por ano?

• Existe um claro compromisso para conseguir pelo menos 60 mil milhões de dólares americanos novos e adicionais, de financiamento público entre 2013 e 2015?

• Será que 50% do financiamento climático será dirigido para a adaptação?

• Será conseguido um mecanismo internacional para lidar com as perda e danos, para além dos impactes da adaptação?

• Será que Doha vai garantir que o futuro acordo climático global em 2015 é ambicioso e equitativo:

• Será que um futuro acordo climático tem uma referência explícita à equidade, responsabilidade partilhada e capacidades diferenciadas?

• Será que vai incluir um programa de trabalho equitativo?

• Será que vai ter um plano de trabalho para o aumento o nível de ambição pré-2020 ambição, refletindo a realidade científica?

As seis organizações mundiais comprometem-se a nomear e envergonhar os países desenvolvidos que estão a bloquear mesmo este pequeno pacote que nos dá apenas um vislumbre de esperança de que os governos são sérios sobre a luta contra as alterações climáticas.

(vídeo da conferência de imprensa)

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por Quercus às 14:57

Aquecimento global dispara para 3,5 ºC. Quercus acompanha a Conferência das Alterações Climáticas 2012

Sexta-feira, 26.10.12

A atual falta de ambição à escala mundial na redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) está a levar o mundo para o caminho de um aquecimento entre 3,5º e 6,0º Celsius e de uma enorme crise climática. A 18ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP18) que terá lugar em Doha, Qatar, de 26 de Novembro a 7 de Dezembro, terá de tomar decisões para inverter o sentido dos acontecimentos que se adivinham.

A Quercus estará em Doha e já está a acompanhar as discussões e trabalhos preparativos através do Blog http://doha.blogs.sapo.pt.

Os acordos alcançados em Durban, em 2011, abriram novamente a possibilidade de reverter, pelo menos em parte, os piores cenários de aquecimento global e recolocar o mundo num caminho de emissões reduzidas, pronto para tirar partido das oportunidades que surgem pelos novos mercados e inovação tecnológica das tecnologias limpas, pelo investimento, emprego e crescimento económico. Para alcançar este potencial são necessárias ações decisivas na COP18. O nível de ambição a curto prazo tem de ser mais elevado e tem de ser acordado um calendário de negociações para conseguir um regime climático global justo, ambicioso e vinculativo, num acordo que terá de estar finalizado até 2015 para entrar em vigor até 2020.

Os elementos essenciais para serem concluídos em Doha, incluem:

· O compromisso para a continuação em vigor do Protocolo de Quioto (PQ) num segundo período que se poderá estender até 2017 ou 2020, com um objetivo de redução de emissões de gases de efeito de estufa entre os 25% e 45% para os países desenvolvidos (para 2020), com base nas emissões de 1990, e um procedimento de ajustamento a níveis de ambição mais elevados.

· A demonstração pelos países desenvolvidos que não têm obrigações no âmbito do PQ que conhecem as suas responsabilidades através da adoção de compromissos rigorosos e quantificáveis de redução de emissões de GEE, num esforço comparável e transparente em relação aos países com compromissos no âmbito do PQ.

· O registo pelos países em desenvolvimento das suas ações de mitigação, para além de assumirem reduções voluntárias – incluindo o Qatar.

· O acordo para um pico global de emissões a ser alcançado em 2015, o que significa que os países desenvolvidos precisam de reduzir as suas emissões de forma mais rápida e providenciarem apoio aos países em desenvolvimento para estes poderem tomar mais medidas de mitigação.

O atraso sucessivo na tomada de decisões à escala global depois do insucesso da Conferência das Nações Unidas em Copenhaga (em 2009) está a pôr em causa o futuro do planeta, com consequências visíveis e dramáticas como o recente recorde de degelo verificado no Ártico neste Verão de 2012. Com um Protocolo de Quioto mais fragilizado, com o Canadá de fora para além dos Estados Unidos da América, a Rússia e Japão a não se quererem comprometer com novas metas, é fundamental o compromisso e trabalho para alcançar um acordo mundial em 2015, como aprovado na Conferência de Durban no ano passado.

À escala da União Europeia, é possível e urgente aumentar o nível de ambição de redução de emissões para pelo menos 30% entre 1990 e 2020 (em 2011 já se tinha atingido 17,5% de redução, próximo do objetivo de 2020 que é uma redução de 20%).

Em Portugal, que de acordo com o relatório mais recente da Agência Europeia de Ambiente, em 2011 teve um aumento de 16,5% de emissões em relação a 1990, mais de 10% abaixo do permitido pelo Protocolo de Quioto, é fundamental traçar metas mais ambiciosas e dar sequência ao Roteiro Nacional de Baixo Carbono, elaborando até final do ano o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2013-2020, e respetiva distribuição setorial de emissões.

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Quercus no lançamento da campanha "Um mundo que me agrade, com um clima de que goste"

Terça-feira, 09.10.12


Connie Hedegaard, comissária europeia para o Clima, com o actor britânico Colin Firth no lançamento da campanha

A Quercus esteve presente ontem, em Londres, no lançamento da campanha "Um mundo que me agrade, com um clima de que goste". A iniciativa da Comissão Europeia visa sensibilizar os cidadãos para a importância de uma transição para uma sociedade de baixo carbono. Em Portugal, a Quercus será parceira da campanha e irá desenvolver acções práticas dirigidas a cidadãos entre os 18 e os 45 anos que vivam em cidades, mas também ao mundo empresarial. Fique atento!

 

Minuto Verde sobre a campanha:

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por Quercus às 15:45

Conselho Europeu deve opor-se às unidades de emissões excedentárias, no âmbito do cumprimento do Protocolo de Quioto

Sábado, 06.10.12

A Quercus e outras ONG europeias apelam à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, através de uma carta aberta (anexa), que apoie uma posição comum da União Europeia de apoio à atual proposta do G-77 sobre a utilização das unidades de emissões excedentárias. A Quercus defende que é de particular importância que a UE apoie o cancelamento das emissões excendentárias que transitaram do primeiro para o segundo período de compromisso no final do segundo período do Protocolo de Quioto, bem como a eliminação da possibilidade de poderem ser acumuladas emissões excedentárias durante o segundo período de cumprimento. Portugal deve declarar que não irá usar unidades de quantidade atribuídas (AAU) para o cumprimento das metas do segundo período de compromisso, e deverá assumir que não irá adquirir créditos de emissão, através do Mecanismo de Implementação Conjunta, a países que não assinarem o segundo período de compromisso.

 

Carta aberta à ministra Assunção Cristas

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por Quercus às 23:55